Riedel decreta corte de gastos de 25% nas despesas de custeio

O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou nesta segunda-feira (4) um decreto que determina corte de até 25% nas despesas de custeio da máquina pública em Mato Grosso do Sul. A medida, anunciada como essencial para manter o equilíbrio fiscal, ocorre diante de um cenário de crescimento da arrecadação abaixo da inflação e incertezas provocadas pela reforma tributária.

Mesmo com alta nominal de 3,07% na arrecadação do ICMS no primeiro quadrimestre de 2025 — R$ 5,13 bilhões frente a R$ 4,95 bilhões no mesmo período de 2024 —, a inflação acumulada no período superou os ganhos, provocando perda de poder de compra da receita estadual. Em contraste, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) cresceram 17,3%, mas o governo vê riscos futuros devido à instabilidade no sistema tributário nacional.

Corte sem aumento de impostos

Durante a assinatura do decreto, Riedel garantiu que o ajuste fiscal não implicará aumento de impostos. “Temos que preservar nossa capacidade de investimento e manter o Estado competitivo. Não vamos elevar tributos. A saída é cortar despesas com responsabilidade”, declarou o governador.

O decreto prevê que contratos e despesas de custeio de todas as secretarias estaduais passem por revisão. A estimativa do governo é cortar entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões até o fim do ano. 

Apesar da contenção, o governo assegura que áreas essenciais, como saúde e educação, não sofrerão impacto. No entanto, reformas e obras não emergenciais poderão ser adiadas. O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, reforçou que o corte não afetará o quadro de servidores públicos. “Temos um tamanho adequado. Não haverá demissões nem congelamento de salários”, afirmou.

Um dos fatores que motivaram a medida é o rompimento do limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado comprometeu 46,92% da receita corrente líquida com a folha de pagamento — acima do limite de 46,55%. A diferença de R$ 80 milhões obriga o governo a corrigir o desequilíbrio.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 já antecipava a necessidade de ajuste, diante da previsão de déficit primário de R$ 207,2 milhões no próximo ano. A comparação com o superavit estimado de R$ 366,2 milhões para 2025 aponta queda de 156,6% no resultado fiscal.

O decreto assinado por Riedel será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, detalhando as ações que deverão ser seguidas por cada órgão da administração pública estadual. A expectativa é que as medidas de austeridade criem margem para investimentos em infraestrutura e logística, setores considerados estratégicos para atrair novos negócios e garantir o crescimento sustentável de Mato Grosso do Sul.