Dourados
No contexto democrático em que vivemos, o direito de voto é uma das manifestações mais palpáveis da soberania popular e da cidadania. A Constituição Federal estabelece o regime democrático representativo, permitindo que o povo escolha seus representantes e delegue a eles a responsabilidade de atuar em seu nome. O processo eleitoral, o sistema eleitoral e os direitos políticos dos cidadãos passaram por significativas transformações desde o período imperial até os dias atuais, refletindo o amadurecimento da nossa democracia.
A trajetória histórica do sufrágio e do voto revela uma evolução lenta e desafiadora, até que o voto se consolidasse como um instrumento eficaz de legitimação do poder. Hoje, o ato de votar é mais do que uma simples formalidade; é a manifestação direta da vontade popular e um pilar fundamental para a concretização dos princípios democráticos consagrados pela Constituição Federal.
No Brasil, a soberania popular se expressa por meio do sufrágio universal, que é direto e secreto. Para a maioria dos cidadãos entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório. No entanto, a Constituição também prevê a facultatividade para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Compreender que o voto é um direito e um reflexo da democracia, mais do que uma obrigação, é essencial para que os eleitores façam uso consciente dessa ferramenta.
Votar com responsabilidade implica em investigar e escolher candidatos comprometidos com os interesses e necessidades da população. Para auxiliar nesse processo, existem plataformas online que disponibilizam informações detalhadas sobre os candidatos, suas propostas e conduta anterior. Esses recursos são fundamentais para uma escolha informada, contribuindo para a eleição de representantes que realmente atendam às demandas da sociedade.
Cumprir com o dever cívico de votar é crucial para o fortalecimento da democracia. O voto não deve ser visto apenas como um direito, mas como um poder-dever, que carrega a responsabilidade de escolher, de maneira livre e informada, aqueles que irão representar os interesses da coletividade. A participação ativa dos cidadãos no processo político é essencial para garantir uma democracia vibrante e inclusiva.
Apesar dos avanços ao longo da nossa história democrática, ainda há desafios significativos para garantir que todos os cidadãos participem da vida pública em igualdade de condições. A participação direta é crucial para a transformação social e para a construção de comunidades mais justas e inclusivas.
Portanto, a participação da sociedade no processo eleitoral é fundamental para promover mudanças e garantir um futuro melhor para as novas gerações. O voto é uma ferramenta poderosa que, quando usada com consciência e responsabilidade, pode moldar o destino da nação e promover uma sociedade mais justa e democrática.
* Paulo Rogério da Mota, advogado formado pela Universidade da Grande Dourados (UNIGRAN) – Dourados – MS e pós-graduado em Direito Eleitoral pela Faculdade Cândido Mendes – Rio de Janeiro – RJ.