Dourados
Inquérito foi aberto para investigar, inclusive, impactos em recursos hídricos nos rios Mimoso e Anhumas Foto: PME MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, instaurou quatro inquéritos civis para investigar possíveis danos ambientais no município. Os procedimentos foram oficializados em 23 de julho e são conduzidos pelo Promotor de Justiça Substituto Felipe Blos Orsi.
Dois dos inquéritos têm como foco propriedades rurais autuadas por irregularidades no manuseio e descarte de agrotóxicos. Em uma delas, as unidades I e II de uma fazenda armazenavam produtos em um galpão sem proteção ou estrutura de contenção para vazamentos. Além disso, um funcionário foi flagrado manuseando os químicos sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), colocando em risco sua própria saúde.
Na segunda propriedade, os fiscais constataram descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos ao lado de um depósito sem ventilação adequada, além da presença de tanques de combustível expostos ao ar livre — práticas que ferem normas ambientais e sanitárias.
Outro inquérito apura a existência de um loteamento irregular em uma área rural de alta sensibilidade ecológica, situada na chamada “Rodovia do Turismo”, às margens do rio Anhumas. Segundo laudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), a ocupação da área sem licenciamento ambiental ou planejamento urbano traz riscos como desmatamento, erosão, poluição hídrica e perda de biodiversidade. Uma moradora local é apontada como responsável pela venda ilegal dos lotes.
O quarto inquérito investiga os danos ambientais causados por uma empresa durante a execução de obras de pavimentação na Rodovia MS-345, que resultaram no assoreamento do rio Mimoso. De acordo com auto de infração da Polícia Militar Ambiental (PMA), a empresa não implementou sistemas adequados de drenagem pluvial, permitindo o escoamento de sedimentos diretamente no rio — recurso natural vital para o turismo e o ecossistema local.
A empresa foi multada em R$ 100 mil por descumprir notificação anterior, além de receber multa diária de R$ 1 mil. Após as sanções, promoveu ações corretivas e plantio de vegetação nativa, o que levou à suspensão das penalidades. No entanto, o inquérito do MPMS continua para assegurar a recuperação total da área degradada.
As apurações seguem em andamento com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e garantir a reparação dos danos ambientais causados.
*Com informações do MPE MS