Dourados
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vê como “um tiro no pé” do agronegócio o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. O texto, aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados, prevê a criação de novos tipos de licenças, diminui prazos de análises e simplifica adesões.
“Se você afrouxa o licenciamento, você vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento, vai aumentar incêndios, vai aumentar emissão de CO2, vai afetar toda parte do sistema hidrológico do nosso país com prejuízos enormes, principalmente para o agronegócio brasileiro”, disse a ministra na noite de quarta-feira (16), pouco antes da aprovação do projeto de lei.
“É um verdadeiro tiro no pé esse tipo de afrouxamento dos cuidados ambientais em um país que é altamente sensível como o Brasil, que depende do equilíbrio climático para poder ser uma potência agrícola. Nós só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental”, complementou.
Marina Silva participou da solenidade de comemoração dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A cerimônia foi realizada no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. No evento, ela apontou prejuízos ao desenvolvimento econômico do país e a acordos comerciais, como os da União Europeia com o Mercosul.
“Sem respeitar a legislação ambiental, nós vamos fechar os mercados que nós já conseguimos abrir. O que pesou para abrir mais de 300 mercados nesses dois anos foi exatamente ter um governo que protege o meio ambiente, que passa segurança para as pessoas de que elas não estão fazendo negócios com quem está invadindo a terra dos indígenas, com quem está destruindo a floresta, está contaminando os rios”, disse a ministra.
Novas licenças
O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21 traz, entre as 29 emendas aprovadas, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos por um conselho do governo ligado à Presidência da República. Isso mesmo que haja “significativa degradação do meio ambiente”.
No caso do licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), a solicitação poderá ocorrer sem a necessidade de estudos de impacto. O ente federativo definirá o potencial poluidor das atividades dos empreendimentos.
“A proteção é assegurada por um bom licenciamento, que faz com que os processos possam ganhar agilidade, qualidade e segurança jurídica. Se cada estado e cada município determinarem o que é risco ambiental de forma diferente na sua unidade da Federação, isso vai criar um processo de questionamento jurídico, de judicialização generalizado”, disse Marina.
“As leis da natureza não vão mudar porque algo é prioridade de um governo. O rio pode entrar em colapso do mesmo jeito, sendo prioridade ou não. Por isso, nas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, mesmo sendo prioridades para evitar o apagão, nós fizemos o licenciamento obedecendo às três fases, porque a natureza não muda em função das nossas necessidades.”