Dourados
Esquema simulava compras de insumos que nunca foram entregues; penas incluem perda de cargo, multa e proibição de contratar com o poder público
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou dois ex-servidores públicos e dois empresários por envolvimento em um esquema de desvio de recursos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande. A fraude, ocorrida entre 2015 e 2017, resultou em prejuízo estimado de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos estaduais.
Segundo a sentença, os envolvidos autorizavam a compra de insumos hospitalares em volumes muito superiores à necessidade real, utilizando notas fiscais frias. A maior parte dos produtos sequer chegou a ser entregue ao hospital.
Entre os itens superfaturados estavam kits de Metotrexato, medicamento usado em tratamentos oncológicos, e tubos Falcon, utilizados em laboratórios para armazenar amostras.
A investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontou que os acusados agiram de forma coordenada para fraudar o sistema de compras do HRMS. Mesmo após alertas internos sobre a quantidade excessiva de insumos, os pedidos foram aprovados e os pagamentos realizados. Parte dos valores pagos era devolvida em espécie aos servidores, caracterizando enriquecimento ilícito.
A sentença de primeira instância, publicada nesta terça-feira (22), aplicou penas por ato de improbidade administrativa, incluindo: Perda da função pública para os ex-servidores envolvidos; Multas civis que totalizam R$ 912.546,10, a serem atualizadas pela Selic e revertidas a fundos estaduais voltados à saúde; e Proibição de contratar com o poder público por 8 anos à empresa fornecedora e aos empresários condenados.
A decisão ainda não transitou em julgado. Após o prazo legal para recursos, os nomes dos envolvidos serão incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.